Política de Privacidade do 99hi

Controlador dos Dados Pessoais

O 99hi, responsável pela operação da plataforma disponível em 99hi.cam, é o controlador dos dados pessoais tratados conforme esta Política. Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados.

Canal de contato do controlador para questões relacionadas a dados pessoais: [email protected]. O suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em língua portuguesa.

Dados Pessoais Coletados

O 99hi coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da interação com a plataforma. A tabela abaixo apresenta as categorias de dados, a origem da coleta e a necessidade de fornecimento.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 99hi são tratados para as seguintes finalidades:

• Operação da plataforma: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais relacionadas à identificação de usuários;
• Prevenção a lavagem de dinheiro: monitoramento de transações em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e regulamentações correlatas;
• Suporte ao usuário: atendimento de solicitações, resolução de disputas, comunicação sobre questões operacionais da conta;
• Segurança: detecção de acessos não autorizados, prevenção de uso abusivo e proteção de ativos da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias dirigidas ao 99hi;
• Melhoria da experiência: análise de usabilidade, personalização de conteúdo, testes de interface — sempre em formas que não permitam identificação individual sem base legal adequada;
• Comunicações promocionais: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades, exclusivamente para usuários que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação, com opção de descadastramento a qualquer momento.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 99hi encontra respaldo em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º (dados pessoais) e artigo 11 (dados sensíveis) da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para operar a conta, processar transações financeiras e disponibilizar jogos ao usuário cadastrado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados exigidos por legislação antilavagem, normas fiscais, determinações judiciais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados utilizados para segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria de serviços, sempre ponderados em relação aos direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações promocionais e marketing direto, coletado de forma livre, informada e inequívoca no momento do cadastro ou de forma separada.

Compartilhamento de Dados Pessoais

O 99hi pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas hipóteses descritas a seguir, sempre dentro dos limites autorizados pela LGPD e de acordo com as finalidades declaradas nesta Política:

• Provedores de jogos (operadores de software): dados mínimos necessários para funcionamento dos jogos, como identificador de sessão, sem compartilhamento de dados financeiros completos;
• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e outros métodos aceitos pelo 99hi;
• Parceiros de verificação de identidade: dados de documento e selfie compartilhados com serviços especializados em KYC, sob cláusulas contratuais de confidencialidade;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, determinação de Ministério Público, COAF, Receita Federal ou outro órgão competente;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores, CDN e serviços de segurança que processam dados como operadores em nome do 99hi, sob obrigações contratuais adequadas.

O 99hi não vende dados pessoais de usuários a terceiros e não os compartilha para fins publicitários de terceiros sem base legal adequada e, quando necessário, consentimento expresso do titular.

Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza internacional de alguns provedores de jogos e serviços de infraestrutura utilizados pelo 99hi, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, o 99hi adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como detentores de grau adequado de proteção;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção compatível com a LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR) pelos destinatários, quando aplicável.

Prazo de Retenção dos Dados

O 99hi retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação antilavagem (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, de acordo com o Código Civil Brasileiro;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de suporte e comunicações: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou relação contratual;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

Segurança da Informação

O 99hi adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco envolvido no tratamento de dados pessoais. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do 99hi são protegidas por criptografia de nível bancário;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários, mediante autenticação forte e auditoria de acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento para identificar atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Backup seguro: cópias de segurança criptografadas armazenadas em ambientes separados da produção.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 99hi comunicará a ocorrência à ANPD e aos usuários afetados no prazo e na forma estabelecidos pela LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 99hi utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento da plataforma, análise de desempenho e, com seu consentimento, personalização de experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem impactar a usabilidade;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para fins de otimização técnica;
• Cookies de preferência: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de interface, para melhorar a experiência em visitas futuras;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender o comportamento agregado dos usuários, sem permitir identificação individual.

Você pode gerenciar as configurações de cookies pelo menu de preferências disponível na plataforma ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades do 99hi.

Menores de Idade

A plataforma do 99hi é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 99hi não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja verificado que um usuário é menor de idade, sua conta será encerrada imediatamente e os dados serão eliminados, ressalvados os prazo mínimos legais de retenção.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte do 99hi para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, entre outros — o usuário deve:

1. Acessar o suporte do 99hi pelo chat ao vivo disponível na plataforma, disponível 24/7;
2. Identificar-se com os dados cadastrais vinculados à conta (nome completo e e-mail de cadastro);
3. Descrever de forma clara a solicitação que deseja fazer;
4. Aguardar a confirmação de recebimento, que será fornecida em até 24 horas.

O 99hi compromete-se a responder às solicitações de exercício de direitos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme o artigo 18, §3º, da LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido mediante comunicação ao titular com justificativa.

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 99hi designou um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e operadores da plataforma a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições estabelecidas em lei e em normas complementares;
• Ser o canal de comunicação entre o 99hi, os titulares de dados e a ANPD.

O contato com o encarregado de dados do 99hi pode ser realizado pelo e-mail de suporte geral [email protected], com assunto "DPO – Proteção de Dados". O encarregado responderá em português.

Atualizações desta Política

O 99hi pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações na legislação brasileira ou melhorias nos processos internos. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando a versão vigente foi publicada.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência razoável. A continuidade do uso do 99hi após a data de vigência das alterações implica ciência e aceitação das novas disposições.